Quando falamos de liberalismo econômico, alguns se tornam tão... _ como posso dizer _ bizarros, que deixam de fora muitos aspectos reais para se deixarem levar por vertentes utópicas, tomadas como realidades alcançáveis. Esse caminho é traçado pelos liberais radicais (especialmente os anarco-capitalistas, e algumas correntes libertárias, entre eles Tucker, Molinari, Hoppe, Rothbard e D.Friedman – filho de Milton). É questão passiva o reconhecimento da liberdade de iniciativa dentro de um mercado, e o direito de propriedade. São dois baluartes para o próprio progresso. E mais, que o Estado precisa, devido à complexidade econômica que existe na sociedade moderna, conduzir-se pela cautela de controles.
O que quero eu dizer com “cautela de controles”?
Primeiro, a cautela de controles não é a ausência de controles. É o controle racional por meio de regulamentos que garantam o chamado “jogo limpo” do mercado. Esses controles racionais se dão com objetivos pré-estabelecidos. Objetivos esses que nunca podem ser político-ideológicos, e sim, objetivos econômicos, a ver: Leis de controle antitruste, direitos intelectuais e de patente, requisitos de segurança dos mercados e também de saúde e qualidade dos produtos ofertados, entre outros. Esses são papéis que o Estado não pode prescindir.
Quando falamos de livre mercado, ou liberalismo econômico, devemos saber discernir o que é papel do Estado no âmbito dos controles racionais em defesa da própria liberdade, da qualidade e da competitividade; do que é intervencionismo político-ideológico. A postura dos anarco-capitalistas tende sempre a explorar o argumento da maior eficiência de um mercado 100% livre, ou apelar para teorias da natureza, ao que eu concordo teoricamente; mas discordo veementemente quando vejo a realidade como ela é. O mundo natural e suas leis não existem sozinhos. Existe um mundo social presente; um mundo humano atuante. Os dois mundos têm o homem inserido. Quaisquer análises isoladas do que é pretensiosamente “bom” ou “preferível”, pode, e em minha opinião o é, deveras míope quando preterimos um mundo ao outro, e não os integramos em estudo.
Não podemos nos deixar levar por utopismos. É bom o que é útil e praticável, o resto é ladainha de intelectualóides metidos a Moisés. O ideal está sempre muito longe do real. Se apegar loucamente ao primeiro será platônico, e de platônicos os hospícios estão cheios. A realidade, seja ela passada ou presente, deve ser sempre o parâmetro de análise. Sabemos hoje que o sonho dos liberais econômicos radicais é impraticável. E não digo isso por ver o intervencionismo como inabalável, muito pelo contrário, digo isso por entender que, assim como argumentamos que o Estado não tem capacidade de controlar todos os meios de produção e agentes de uma economia cada vez mais complexa; o liberalismo radical também encontra dificuldades por esta mesma razão. O mercado, em alguns casos, cria suas leis, e passa a utilizar-se do poder estatal para conseguir efetiva-las.
Entendo que o liberalismo econômico dos radicais, tende sempre a fugir da realidade que o homem moderno se insere. É para o mundo liberal-econômico, algo semelhante, ao que os comunistas são para o mundo político social-democrata. A economia do século 19 talvez _ e muito talvez _ possibilitaria essa abordagem liberal. Mas hoje, a economia moderna é um, entre aspas, problema muito mais complexo do que a simplória e utópica solução dada pelos liberais radicais.
Mecanismos de controle precisam existir na medida da defesa da própria estrutura de competitividade do mercado. E isso não é um anseio somente meu, _ óbvio que não _, isso é a aspiração dos próprios agentes. Os próprios agentes do mercado sejam eles consumidores, produtores, criadores, etc, que reconhecem o papel do Estado nessa função que, somente por questão de semântica, não é chamado de intervencionismo.
Outro ponto importante é compreender que precisamos separar fatores econômicos dos político-ideológicos. Principalmente no Brasil, onde a tradição de atrelar os dois é tão forte. Muitos estudiosos colocam o intervencionismo como grande problema. Eu, pessoalmente, não vejo assim. Creio que o intervencionismo é apenas um instrumento prático da mentalidade vinculante entre política-ideologia e a economia. A história prática nos ensina que sempre por trás de qualquer ato interventor, há uma idéia político-ideológica. Nela se encontra a raiz do intervencionismo; o ato interventor deixa de ser coisa em si, e passa a ser apenas instrumento de ação.